Regulamentação recente é avanço na relação entre fisco e contribuintes, promovendo justiça tributária Contexto histórico A transação tributária é prevista desde a edição da redação original do Código Tributário Nacional (CTN), em 1966, como forma de extinção do crédito tributário,…
Muitas empresas acreditam que, ao aderir a um parcelamento fiscal, estão com sua situação regularizada e não há mais o que revisar. No entanto, a realidade é que a revisão de parcelamentos em curso pode trazer benefícios significativos, como a…
A Certidão Negativa de Débitos (CND), ou sua equivalente positiva com efeitos de negativa, é um documento essencial para empresas que desejam operar com segurança e aproveitar novas oportunidades de negócios. Ela comprova a regularidade fiscal do contribuinte perante o…
O acúmulo de dívidas tributárias pode ser um obstáculo significativo para o crescimento de qualquer empresa. Além de comprometer o fluxo de caixa, essas dívidas frequentemente resultam em execuções fiscais e bloqueios judiciais, dificultando a continuidade das operações. Nesse cenário,…
Empresas com passivos fiscais elevados enfrentam desafios únicos que exigem soluções personalizadas. A transação tributária individual, voltada para grandes devedores, permite negociações específicas e condições sob medida, atendendo às particularidades de cada situação. Essa modalidade oferece uma oportunidade única de…
Muitos empresários desconhecem que é possível obter descontos significativos em dívidas tributárias, inclusive chegando a reduções de até 70% sobre o valor total devido. A transação tributária, regulamentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é a porta de entrada para…
A transação tributária é uma ferramenta poderosa para empresas que desejam regularizar suas dívidas fiscais e retomar o crescimento. Instituída pela Lei nº 13.988/2020, essa modalidade permite que contribuintes negociem condições mais vantajosas de pagamento junto à União, como descontos…
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